EUA Criticam Ministro Alexandre de Moraes e Impõem Sanções por Supostas Violações de Direitos Humanos
A relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos enfrentou um novo momento de tensão nesta semana após a Embaixada dos EUA em Brasília publicar, em português, uma mensagem crítica ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em seu perfil oficial na rede X (antigo Twitter).
Na publicação, feita na quinta-feira (8), a embaixada afirma que Moraes seria “o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores“, mencionando ainda “violações flagrantes de direitos humanos” atribuídas ao magistrado. A mensagem cita sanções aplicadas pelo governo norte-americano com base na Lei Global Magnitsky, que prevê medidas contra indivíduos envolvidos em abusos de direitos humanos e corrupção em escala internacional.
O texto também faz um alerta a membros do Judiciário e de outras esferas do poder brasileiro, destacando que “estão avisados para não apoiar nem facilitar” as condutas atribuídas a Moraes, e afirma que Washington “monitora a situação de perto“.
Posicionamento Oficial dos EUA
Dias antes da publicação, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental — responsável por coordenar a política externa dos Estados Unidos nas Américas — também se pronunciou de forma crítica.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, declarou o órgão em nota oficial.
As manifestações ocorreram no contexto de crescente crise institucional no Brasil, especialmente após novas decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Prisão Domiciliar de Bolsonaro: Entenda a Decisão
No dia 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo:
-
Uso de tornozeleira eletrônica;
-
Recolhimento domiciliar noturno;
-
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Essas medidas foram referendadas pela Primeira Turma do STF no dia 21 de julho. A Corte estendeu as restrições para impedir que conteúdos, como vídeos ou transcrições de entrevistas, fossem divulgados por terceiros em nome do ex-presidente.
No entanto, segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu as restrições. O ministro apontou que o ex-presidente continuou se comunicando com o público por meio de familiares e aliados, o que configuraria tentativa de burlar a ordem judicial. Vídeos e áudios de Bolsonaro, divulgados durante manifestações realizadas no dia 4 de agosto, foram destacados como prova.
Com isso, em 5 de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar integral do ex-presidente, que deverá permanecer em sua residência. Qualquer saída só poderá ocorrer com autorização judicial.
Regras e Restrições Durante a Prisão Domiciliar
A decisão impõe diversas condições enquanto Bolsonaro estiver em prisão domiciliar. Entre elas:
-
Proibição de receber visitas, com exceção de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal;
-
Proibição de uso de celular, tanto por Bolsonaro quanto por terceiros em seu nome;
-
Proibição de fotografias ou gravações durante visitas autorizadas;
-
Manutenção das medidas cautelares anteriores, incluindo:
-
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
-
Proibição de aproximação a embaixadas e consulados;
-
Proibição de contato com outros investigados ou réus nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe.
-
Para garantir o cumprimento da decisão, Moraes também determinou busca e apreensão de celulares eventualmente em posse do ex-presidente.
Contexto Internacional e Repercussão
As sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, incluem o bloqueio de ativos financeiros e a proibição de entrada nos EUA. A medida, embora incomum contra autoridades de países democráticos, é considerada por Washington como um instrumento legítimo para a defesa de princípios internacionais de direitos humanos.
A situação evidencia um novo ponto de tensão entre Brasil e Estados Unidos, com desdobramentos ainda imprevisíveis para a política externa brasileira e o cenário institucional interno.
